DOCUMENTO BASE DE TERMOS DE REFERËNCIA

3.3.2. Direitos e obrigações dos professores participantes

Não será exigido a nenhum estudante em situação de mobilidade no âmbito do presente Programa nenhuma taxa universitária na universidade de destino (direta ou indireta). Contudo, certos gastos menores poderão ser exigidos pela universidade de destino, nas mesmas condições que aos estudantes locais.

Os estudantes que concorrerem ao Programa Pablo Neruda manterão outras bolsas ou empréstimos nacionais a que tiveram direito.

Os estudantes beneficiários do Programa Pablo Neruda terão a deslocação coberta por sua universidade de origem, e o alojamento e manutenção pela universidade de destino exclusivamente durante o período de estudos acordado com a universidade, e nas condições que a mesma tenha estabelecido no projeto de Rede.

Os estudantes selecionados para participar no programa serão reconhecidos como estudantes de intercâmbio, ao abrigo do Programa Pablo Neruda, com os mesmos direitos e obrigações que os estudantes regulares da universidade de destino.

Os estudantes selecionados terão direito a receber a informação necessária de sua universidade de origem a respeito de todos os aspetos vinculados ao Programa Pablo Neruda, incluindo os Termos de Referência do mesmo.